Última atualização: Dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da VREC, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A VREC oferece plataforma de automação jurídica que inclui geração de documentos, análise de processos, gestão de prazos e outras ferramentas destinadas a escritórios de advocacia e profissionais do direito.

3. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. É proibido utilizar nossos serviços para qualquer atividade ilegal ou não autorizada.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e tecnologia da plataforma VREC são de propriedade da VREC ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

5. Limitação de Responsabilidade

A VREC não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações ou documentos gerados pela plataforma. Os usuários são responsáveis por revisar e validar todo o conteúdo gerado antes de utilizá-lo.

6. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

7. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da seção de Contato em nosso site.